Transcrição de casamento - CRC do Porto - informações e requerimento

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Comentários

  • gandalfgandalf Usuário
    editado dezembro 2024

    @jeffersp2010

    Não peça a transcrição. Apenas mande o processo com os outros documentos.

    Se houver exigência, você manda a certidão de casamento civil 2ª núpcias, autenticada e apostilada.

    Mande também a certidão das 1ª núpcias, autenticada e apostilada.

    Mas só mande se pedirem. Pela data, não pedirão. Você guarda o documento, só se precisar recorrer a ele. E se/quando mandar, explica.

    Não tente se antecipar no problema que ainda não existe. Eu não mandaria sem eles pedirem.

  • @jeffersp2010 , eu concordo com o @gandalf

    No entanto, se você deseja transcrever o casamento, mande para a CRC do Porto.

    Mande a carta com a certidão do casamento religioso anexada, mas use também o requerimento do Consulado do Rio, apostilado e os demais documentos solicitados.

  • Boa Tarde, pessoal

    Aqui nesta parte do formulário a ser preenchida:

    "(Indicar o nome completo, data de nascimento, local do nascimento, nacionalidade, filiação e residência habitual completa) REQUER A V. EXª A TRANSCRIÇÃO DO SEU CASAMENTO"

    A nacionalidade eu indico Portuguesa ou Brasileira?

  • LeticialeleLeticialele Usuário
    editado dezembro 2024

    @Leandropereira , coloque português.

  • @Leandropereira

    Esse form que você está se referindo é muito antigo. Faz tempos que indicamos esse outro abaixo, mas ambos funcionam.

    aqui: https://www.forumcidadaniaportuguesa.com.br/discussion/comment/3035/#Comment_3035

    o form: https://forumcidadaniaportuguesa.com.br/uploads/413/4TLYJ1AOFULK.pdf

  • @gandalf , @Leticialele

    Apareço por aqui para atualizar os prazos das transcrições de casamento no CRC Porto.

    Chegada na CRC : 27/01/2025

    Link para pagamento: 07/03/2025

    Até agora foram praticamente 1 mês, descontados os feriados.

    Espero receber dentro de 7 a 15 dias , a devolução dos documentos enviados.

    E por e-mail a Certidão averbada.

    Espero contribuir para os demais foristas na decisão de escolha dos locais para transcrições.

    Muito grato

  • IsaBicaIsaBica Usuário

    Boa tarde,

    Por favor alguem pode me ajudar, no caso de Transcrição de casamento entre dois portugueses o procedimento é o mesmo? Posso fazer essa transcrição no consulado? agradeço qualquer ajuda.

  • @IsaBica Sim, e pode mandar para o Consulado do Rio.

  • IsaBicaIsaBica Usuário

    @Leticialele o consulado do Rio esta mais rapido que o de Santos? Nossa até para ajudar o pessoal, ajudei uma amiga em um processo de neto, e eles retornaram com pedido de Transcrição de casamento, e outra coisa é que ela fez aquela solicitação de urgencia pela idade do solicitante e em menos de dois meses o pedido foi atendido, então funciona pedir essa urgencia.

  • @IsaBica , no Consulado do Rio a transcrição sai em até 30 dias

  • IsaBicaIsaBica Usuário

    @gandalf Pode por gentileza me passar a documentação atualizada para o pedido pelo Artigo 3. muito obrigada


  • gandalfgandalf Usuário

    @IsaBica

    Na nova lei, já aprovada são 6 anos de casados, ou 3 anos com filhos biológicos em comum já com nacionalidade PT. (casamento civil transcrito, ou união estável já homologada em PT).

    Se a requerente for mulher, e se casou com o português antes de 3/10/1981, a modalidade mais indicada será a Base-X. Sai em poucos meses. Ela pode estar divorciada ou ser viúva, e nada disso afeta o direito. Simples: casou, tem o direito.

    Para todos os outros casos, a nacionalidade será pelo art-3, que é o que descrevo abaixo:

    1) A transcrição do casamento pode ser feita em paralelo com a nacionalidade, no consulado do Rio de Janeiro, em 30 dias. Algumas conservatórias em PT também fazem em 30 dias ou menos. A transcrição só é feita uma vez, independente de quantos processos de nacionalidade forem. Nos casos em que a pessoa se divorciou e casou novamente, precisará fazer a 1ª transcrição, homologação da sentença judicial de divórcio em tribunal português com advogado PT, e depois a 2ª transcrição, na ordem dos eventos.

    1) Os documentos:

    • Pagamento da taxa €250 na plataforma do IRN; https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3
    • Formulário mod-3, recebido por e-mail após o pagamento; Deve preencher sem rasuras, e levar p/ datar e assinar no cartório, diante do tabelião p/ notarizar "por autenticidade". Se a requerente mora em PT, pode levar para assinar diante do oficial para ser notarizado, em qualquer balcão de nacionalidade;
    • Cópia xerox do assento de nascimento do companheiro PT (se não tem, peça no CivilOnline, custa €10. Clique em "Entrar sem autenticação"; https://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/Certidao/avisoCertificadoOnline.jsp
    • Cópia xerox do assento de casamento (é opcional, principalmente se está averbado no assento acima), mas como é um xerox simples, se tiver mande; se estiver fazendo em paralelo, explique numa nota a parte, onde está fazendo;
    • Certidão de nascimento do(a) requerente, por cópia reprográfica, apostilada, em papel, obtida no Cartório;
    • Cópia xerox da identidade (RG, CIN, ou Passaporte) autenticada e apostilada, válida, menos de 10 anos de emissão, constando a filiação
    • Atestado de antecedentes (registo criminal) dos países onde morou. No BR, deve ser a última coisa pq vale 90 dias, e pode ser obtido grátis online no site da PF (clique); outros países têm regras específicas (pergunte);
    • Se for o caso, declaração do companheiro PT de que continuam a viver em união de facto (deve ser reconhecida por autenticidade, como dito acima); Junte também uma cópia legalizada da homologação da sentença (notarizada pelo advogado em PT);

    No form, o casamento é a ligação: "Possui ligação com a comunidade portuguesa? SIM"; "Países onde morou: BRASIL" (e todos em que morou, ou tem nacionalidade; não deixe em branco; viagens curtas ou de turismo não precisa informar)

    Faça uma cópia de todos os documentos que está enviando (ou escaneie), e guarde como referência. Confira todos os QRcode de autenticações e de apostilamentos, se funcionam, e se apontam para o documento correto.

    CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS CENTRAIS | Rua Rodrigo da Fonseca, 200 | 1099-003 - Lisboa | (+351) 213 817600 [email protected]

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