ATRIBUIÇÃO DE NETOS JÁ NATURALIZADOS – ROTEIRO E PREENCHIMENTO 1D
Vlad Pen
Moderador*, Moderador
Elaborado por Mariza Guerra
ATRIBUIÇÃO DE NETOS JÁ NATURALIZADOS – ROTEIRO E PREENCHIMENTO DO 1D
Os cidadãos portugueses que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa, com base no anterior n.º 4 do art.º 6.º da LN, podem agora requerer a sua atribuição nos termos do artº 1º nº 1 al d) da Lei da Nacionalidade, sendo que a única entidade competente para decidir a conversão é a Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, mas - qualquer Conservatória do Registo Civil é competente para recepcionar presencialmente, como entidade intermediária.
Apresentar os seguintes documentos:
- Impresso de modelo 1D – frente e verso, colorido e com reconhecimento de assinatura por autenticidade no cartório ou
presencialmente no Consulado;
- Certificado do registo criminal do país da naturalidade e da(s) residência(s), se diferente(s) de Portugal;
- Fotocópia certificada do documento de identificação português -cartão cidadão ou passaporte em prazo de validade. A Certificação da cópia no consulado português ou autenticada em cartório. Pode ser que a exigência de autenticação deixe de existir em breve. (Assento não é documento de identidade).
- Pagamento do respetivo emolumento (175,00€).
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Modelos de Requerimentos:
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PREENCHIMENTO 1D:
Quadro 1
1: Nome próprio é o primeiro nome, apelidos são sobrenomes.
4: Cartão Cidadão -CC ou Passaporte português.
6: República de Portugal
Cod. Postal: colocar o primeiro número do CEP antes do primeiro espaço
7: : E-mail( para contato)
Naturalidade: cidade e estado de nascimento.
País: de naturalidade
Nacionalidade: portuguesa
9: Brasil
Quadro 2:
Informações sobre o ascendente português poderá ficar em branco.
5: Marque X - Considera relevantes as seguintes circunstâncias;
Cidadão português naturalizado requere a nacionalidade originária.
Quadro 3: Deixar em branco
Quadro 4:
4:Brasil
5: Outros documentos:
Cartão cidadão ou Passaporte português.
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Pagamento com Cartão de Crédito é modalidade exclusiva para processos de competência da CRC de Lisboa:
Clique em Modalidade de Pagamento e em seguida Plataforma de Pagamentos:
https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D
- os dados de identificação do portador do cartão;
- os dados do requerente (quando este for diferente do portador do cartão)
- e-mail de contacto onde receberá:
1. comprovante de pagamento;
2. um código – o mesmo que lhe é indicado no final da transação – que deve utilizar em todas as comunicações com a conservatória;
3. o impresso de modelo aprovado – em cujo cabeçalho constará aquele mesmo código – deverá ser preenchido, assinado com a assinatura reconhecida por autenticidade , e enviado pelo correio para a Conservatória dos Registos Centrais, conforme instruções constantes no respetivo modelo, junto com os documentos acima que devem instruir o pedido. Nesse caso é imprescindível o uso do formulário personalizado.
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O documento de antecedentes criminais emitido via internet no site da Polícia Federal contém um código a ser validado no próprio site. (imprimir o código de validação no verso da certidão)
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais
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Destinatário do Sedex
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, nº 202
1099-033 Lisboa - Portugal
213817600 / Fax: 2138176 98
e-mail: [email protected]
Destinatário do Vale Postal
IRN,IP
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, nº 202
1099-033 Lisboa - Portugal
213817600 / Fax: 2138176 98
e-mail: [email protected]
Comentários
Boa noite
O modelo de download parece para pagamento em cheque ou vale postal, como vou pagar por cartão de crédito, gostaria de saber se o enviado após o pagamento é o mesmo que o disponível ou tem alguma alteração além dos dados do pagamento que aparecem no cabeçalho?
Obrigado
@Renato_Cpo quando vc fizer o pgto , vc receberá por e-mail o requerimento para posteriormente imprimir e preencher
Bom dia tudo bem,
Tirei minha cidadania em 2017 por naturalização e gostaria de mudar agora para atribuição.
Enviei um e-mail para conservatória de registros centrais em Lisboa e eles me responderam pedindo para eu preencher
o formulário 1D com o ( reconhecimento presencial da assinatura) ???
Posso assinar como assinei no passaporte ??
Obrigado
OBS: Alguém tem alguma noção de quanto tempo demora esse processo ?
@CTCNETO_64 vc tem que assinar igual ao documento que for enviar.Esse processo chamado por alguns de " convolação" ou conversão deve demorar 2 anos ou mais, pq só a CRC de Lisboa é que faz.
Ok muito obrigado
CONCLUSÃO DE PROCESSO...
Depois de seis anos com a Nacionalidade Portuguesa derivada decidi fazer a conversão...Aproveitando alguns aspectos...Entre eles o câmbio favorável e a carona na remessa de um processo de um familiar para Lisboa...
18/07/2022 - Documentos recepcionados na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa...(Envio DHL partiu de São Paulo / SP em 07/07/2022)...;
11/01/2023 - E-mail informando sobre a conclusão do processo...:
"...Exmo(a). Senhor(a),
A Conservatória dos Registos Centrais tem o prazer de comunicar a V. Exa. que o processo de nacionalidade, supra mencionado, foi concluído com sucesso tendo, na presente data, sido lavrado o averbamento, de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 1º, n.º 1, al. d), da LN, ao assento de nascimento do(a) interessado(a).
Aproveitamos para informar que, para obter certidões, poderá dirigir-se a qualquer Conservatória do Registo Civil em Portugal, ou aceder a:
https://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/Certidao/avisoCertificadoOnline.jsp
Com os melhores cumprimentos...."
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OBS...Não tenho nenhuma informação adicional sobre o andamento desse processo...Não recebi nenhuma comunicação de Lisboa...E tampouco solicitei...Apenas aguardei a conclusão do processo...
Sorte...!!!
@NiltonHessel , parabéns!!
Obrigado @Leticialele ...
@NiltonHessel
Parabéns! Foi bem rápido.
Tem o NºProcesso 177xxx/22 e a data de aprovação (6-verde)? (caso queira incluir como referência para outros)
Obrigado @gandalf ...
Também achei que foi rápido...Mas como eu não estava com pressa...Acredito que tem um fator psicológico nessa minha análise quanto ao prazo de conclusão...Rsss...
Aqui em casa só eu permanecia com a Nacionalidade "Derivada"...Aproveitei então uma condição favorável para fazer também a minha conversão...
Eu já havia sido o responsável pela montagem dos processos de Atribuição de Neto...(Com a finalidade de converter a Nacionalidade Portuguesa derivada em originária)...Para meus irmãos na época em que os respectivos processos de Aquisição deles pela antiga Lei de Netos foi sendo concluído...Assim sendo eu já sabia "O caminho das pedras"...Então foi bem tranquilo...
Em relação às informações solicitadas por você para referência...Infelizmente eu não disponho de nenhuma...Pois como mencionei na mensagem original...Não recebi...Nem cheguei a solicitar qualquer informação aos Registos Centrais de Lisboa durante a tramitação de meu processo...A única informação que considerei foi a confirmação de que o envelope com meus documentos havia sido entregue nos Registos Centrais de Lisboa...E agora em Janeiro...O E-mail deles informando sobre a conclusão do meu processo...
Ainda não acessei meu Assento de Nascimento Português atualizado...Rssss...
Resolvi aguardar pra ver se chega alguma coisa por correios...Pois já aprendi que em se tratando de IRN...Tudo é possível...Além disso...Se tudo correr da maneira que eu espero...Devo viajar para Portugal esse ano...Então eu pego uma Certidão por lá mesmo...Depois vou tomar uma ginginha para "Comemorar de novo"...
: )
PS...Aproveitando a oportunidade...Coloco aqui a mensagem que por diversas vezes publiquei no outro grupo...O segredo do sucesso para quem pretende montar um processo desses...(Qualquer tipo de processo de Nacionalidade Portuguesa)...É o trabalho sério...Responsável...Buscando sempre por informações de qualidade...Coisa que não falta nos grupos que discutem sobre esse assunto...Basta ter discernimento para considerar aquilo é apresentado e tem coerência...(Bom senso sempre é bom...!!!)...
Ou seja...Quem for montar um processo deve usar seu tempo e inteligência "Aprendendo" como a coisa deve ser feita...Usando para isso as milhares de páginas disponíveis sobre o assunto...
Quando estiver seguro de que todas as dúvidas foram sanadas...Despache seus documentos para Portugal com a segurança de quem "Fez a lição de Casa"...Deixe o pessoal do IRN trabalhar em Paz...!!! E aguarde...Logo chegará sua vez de comemorar a conquista...!!!
Sorte...!!!
Bom dia, enviei minha documentação para a minha conversão em 26/04/23.
Recebi a chave para acompanhamento do processo no dia 18/05/23.
Hoje dia 20/09/23 esta na fase 4.
@CTCNETO_64
Se quiser completar (ou corrigir) na planilha de conversão, pode ver lá alguns que fizeram antes de você. https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IYzPeWFrqiEF5MxruxslpFRjlkk-7ob9An3rdPLKzWE/edit#gid=434686975
Os tempos relatados variam bastante. Mas pelos relatos, o seu deve demorar mais uns 5 meses, fev/2024.
Obrigado
@CTCNETO_64
Qual o número do seu processo? 563xx/23 ?
Bom dia,
Segue número do meu processo. 546xx/23
Bom dia
Meu processo 563xx/23 chegou na fase 6 😉
@CTCNETO_64
Passou pela fase 6-verde e 7-verde no mesmo dia 11/10/23?
Parabéns...
Obrigado 😀
Bom dia,
Alguém poderia me tirar uma dúvida.
Meu processo foi concluído com sucesso preciso pedir novas certidões?
Obrigado
@CTCNETO_64
Atualmente eles mandam o seu assento em PDF por e-mail quando finaliza (7-verde).
Com 6-verde ou 7-marrom (aprovação), ainda não finalizou, tem que esperar.
Se com 7-verde não mandarem, pode pedir pelo CivilOnline (€10) e recebe em até 24h úteis.
Se já tem o assento, pode imprimir quantas cópias precisar. Não precisa pedir novas certidões. Ela serve como localizador no sistema. Basta uma cópia xerox simples dela para o CC, transcrição, para o processo dos filhos, cônjuge, etc.
No seu caso, é conversão de aquisição em atribuição. Como não muda o NºAssento, mesmo se você usar seu assento antigo eles funciona como localizador. Mas eu pediria um assento novo, com a conversão averbada, e guardaria 2 cópias impressas.
Não sei se esclareci sua dúvida...
Muito obrigado pela atenção
😀