Cartão cidadão e Passaporte

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Comentários

  • gandalfgandalf Usuário

    @MestreYoda

    Agendamento não é indispensável, mas é muito recomendável. Por que?

    Às 6:30h da manhã começa a se formar uma fila em frente ao posto. Às 8:00h da manhã a fila pode estar dando a volta no quarteirão. Vem uma pessoa conferindo, e separando a fila em duas: quem tem agendamento vai para uma fila menor ao lado, quem não tem fica na "vala comum".

    Às 9:00h da manhã chamam a fila de quem tem agendamento, e entregam a senha do CC. Se você chegar 6:30, vai ser o 30º na vala comum, mas passa a ser o 1º na fila de agendamento. Pega a 1ª senha, e é atendido imediatamente. Volta pra pegar a próxima senha para PEP, e já não vai concorrer com a "fila dos desvalidos", a "vala comum", senha nº 80.

    Se entrar sem agendamento, pode não conseguir pegar a senha de PEP a tempo, antes de encerrar o expediente, e ficar para o dia seguinte.

    O primeiro agendamento para pedir o CC e PEP pode ser feito em qualquer conservatória civil. Laranjeiras é uma boa opção. Por telefone funciona o agendamento melhor que online. Te dão opções por telefone que não aparecem online.

    Nesta época a demanda é menor, e consegue fazer o agendamento com facilidade onde quiser. Em Julho tem que fazer 2-3 meses antes.

  • MestreYodaMestreYoda Usuário

    @Leticialele @gandalf

    Muito obrigado pelas informações.

    Outra pergunta, sabem se o pagamento das taxas pode ser feito por cartão de débito ou só em espécie?

  • gandalfgandalf Usuário

    @MestreYoda

    Pagando no balcão, pode ser cartão de débito (de qualquer conta em PT) ou dinheiro em espécie.

  • CarlosASPCarlosASP Usuário

    @MestreYoda

    Eu fiz o CC ano passado na loja do cidadão em Saldanha, que é uma área bem agradável da cidade, perto de duas estações de metrô, com muitos hotéis (de vários preços) por perto. Fica em cima do Mercado de Saldanha (31 de janeiro).

    https://maps.app.goo.gl/GvpUUa6rGuYTDUK66

    Não precisei madrugar igual ao Campus de Justiça. Cheguei pouco antes de abrir e, sim, havia uma fila grande já. Mas a fila é misturada para todos os serviços (assuntos tributários, imobiliários, permissão para dirigir etc) e, quando chega lá dentro separa por assunto. Fui bem atendido e razoavelmente rápido (acho que não esperei nem uma hora - mas já sentado lá dentro e não de pé numa fila,). Não posso garantir que continue assim,

    Só aceitam dinheiro; débito só se for cartão emitido em PT mesmo (sistema Multibanco).

  • MestreYodaMestreYoda Usuário

    @gandalf e @CarlosASP

    obrigado pelas informações.

  • Boa tarde,

    Ano passado meu pai fez a transcrição do casamento na Embaixada em Brasília, porém este ano ele se mudou para o Rio de Janeiro. Queria saber se ele pode ir fazer a requisição do CC no Consulado do Rio de Janeiro?

    Outra coisa, ele não tem um comprovante de endereço lá do RJ, apenas uma declaração da proprietária que ele aluga apartamento informando que ele reside em determinado endereço, se precisar de comprovante isso seria válido?

    Obrigado!

  • @mariossbento , o Consulado do Rio não pede comprovante de residência. Quando ele preencher o formulário que eles fornecem lá, basta colocar o endereço no Rio.

    O fato de ter transcrito o casamento em Brasília não interfere no pedido do cartão cidadão!!

  • Obrigado! No consulado do RJ tem de fazer agendamento igual faz na Embaixada?

  • @mariossbento , sim!

    Só atendem com agendamento!!

    Mas não é tão complicado quanto o de São Paulo

    https://riodejaneiro.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/informacao-geral/agendamentos

  • Obrigado!

    Estava verificando o requerimento e lá consta o endereço de morada e endereço de entrega. Como comentei, esse período que meu pai está no RJ é temporário, ele poderia por exemplo no endereço de morada colocar o endereço do estado de Goiás e o de entrega esse endereço do RJ?


    Outra dúvida, os documentos que precisa pra solicitar o CC é o RG brasileiro e a certidão que foi feita a transcrição?

  • @mariossbento , ele deve colocar o mesmo endereço. Se colocar a residência em Goiás, vão exigir que ele faça o cc na Seção Consular da Embaixada de Brasilia.

    Para solicitar o CC, leve o RG brasileiro. A certidão eles consultam lá, pelo sistema. Ele pode, por precaução, levar o assento português que já tem.

  • lmarqueslmarques Usuário

    Bom dia, pessoal

    Gostaria de tirar algumas dúvidas sobre a CMD com vocês e acho que está é a thread correta, me digam se não for.

    Antes disso, o cartão cidadão recebido do consulado (do RJ especificamente) já vem ativado, certo?

    Agora, sei que a ativação da chave móvel digital pode ser feita gratuitamente no consulado, mas não gostaria de ir uma 3a vez lá (depois do cc e passaporte) e pensei em comprar um leitor de smartcard para fazer a ativação. O aplicativo do governo deveria permitir isso, porém tentei e parece que até o momento apenas aceitam o modelo antigo de cartão. Seria bom também para fazer a CMD dos outros portugueses de minha família.

    Sabem se o processo com o leitor de smartcard funciona bem?

    Vi algumas pessoas falarem que não recebiam o SMS do Brasil e vi algo também sobre ter que criar um certificado digital antes. Algumas dessas preocupações procedem?

  • gandalfgandalf Usuário

    @lmarques

    Sim, o cartão já vem ativado. Funciona normalmente como identidade em toda a União Européia.

    O NIF (Número de Identificação Fiscal) vem impresso, mas inativo. Desde que não compre casa, carro, ou abra uma conta bancária em PT, nem trabalhe em PT ou outro país da UE, não precisa fazer nada a respeito. Mas se iniciar qualquer dessas atividades, você tem uma semana para nomear um representante fiscal, porque o NIF será ativado automaticamente.

    O leitor de smartcard funciona como leitor pra o CC junto com o código da carta-PIN no Autenticacao.gov.pt

    Com eles pode se autenticar e associar um passaporte a um celular para receber SMS. Pode também agendar por videoconferência.

    aqui: https://justica.gov.pt/Guias/como-pedir-e-usar-a-chave-movel-digital

    Não sei dizer se o SMS funciona em outro país, mas suponho que não. Mas deve haver alguma forma alternativa, que pode ser esclarecida por videoconferência. Em geral só com o CC consegue autenticar e fazer a maioria das coisas.

    Com 3 tentativas erradas o acesso é bloqueado, e só pode ser desbloqueado presencialmente usando os códigos do 2º conjunto na área exclusiva aos serviços. Na carta-PIN tem 2 conjuntos de PIN. Um para autenticar, e outro no verso para desbloquear, como no exemplo abaixo.

    a carta-PIN: https://irn.justica.gov.pt/Servicos/Cidadao/Cartao-de-Cidadao/Carta-PIN-do-Cartao-de-Cidadao

  • lmarqueslmarques Usuário

    Boa tarde, pessoal.

    De posse do Cartão de Cidadão e de um leitor de smartcards tentei entender melhor a situação.

    Me parece que o CC não pode ser usado para acessar os serviços online, porque o certificado digital de autenticação vem inativo. Isso impede quaisquer cadastros online, seja no portal das finanças ou qualquer outro que utilize o CC. Isso tanto para o meu CC e de meu irmão. Além deste certificado para autenticação, também existe outro de assinatura. Esses certificados podem ser ativados apenas presencialmente, o que tentarei fazer esta semana.

    Um detalhe é que tive um erro para a leitura da informação de Morada do meu CC, mas não no CC do meu irmão. Irei conferir este detalhe presencialmente também.

    Sobre o SMS, eu recebi sem problemas a partir do app de celular ao tentar cadastrar a CMD. Recebi o SMS, porém o app deu erro depois e parece não aceitar o novo modelo de cartão.


    @gandalf, sobre o representante fiscal, encontrei o Ofício Circulado n.º 90057/2022 de 20/07/2022 Oficio Circulado 90057_2022. Nele, possui o artigo 3, que é um texto que já conhecemos: 

    3 - Inicio de uma relação jurídica tributária Torna-se obrigatória a nomeação de representante fiscal se, após a atribuição de NIF como não residente e enquanto residir em país terceiro, vier a ser sujeito de uma relação jurídica tributária, nomeadamente, venha a: • Ser proprietário de um veículo e/ou de um imóvel registado/situado em território português; • Celebrar um contrato de trabalho em território português; • Exercer uma atividade por conta própria em território português;

    Porém, encontrei o artigo 3.1, que diz:

    3.1 Dispensa de nomeação de representante fiscal Caso o sujeito passivo, residente em país terceiro, adira a qualquer um dos canais de notificação desmaterializada (regime de notificações e citações eletrónicas no Portal das Finanças ou à caixa postal eletrónica1), fica dispensado da obrigatoriedade de designação de representante fiscal. Esta dispensa não se aplica no caso de o sujeito passivo exercer uma atividade por conta própria em território português, mantendo-se a obrigatoriedade de designar um representante fiscal de IVA (terá de ser sujeito passivo de IVA com residência em território nacional).

    Com isso, entendo que fora em casos de trabalho não é necessário indicar o representante fiscal se aderirmos à comunicação eletrônica do Portal das Finanças.

    Inclusive, essas instruções já constam no site do CGRJ e também está descrita na carta que recebi da Autoridade Tributária e Aduaneira, que anexo abaixo:


  • lmarqueslmarques Usuário
    editado 4:22

    Nas últimas semanas, consegui entender e resolver algumas coisas e talvez ajude quem tiver interesse. Não encontrei muitas respostas boas na Internet para alguns pontos.

    Fui ao consulado e ativaram rapidamente os certificados do Cartão de Cidadão (assinatura e autenticação), a Chave Móvel Digital (CMD) e confirmaram que a morada estava correta. Já em casa, consegui me autenticar nos serviços com o cartão, assinar documentos e acessar a morada sem problemas. O SMS para ativação da CMD chegou na hora, tudo funcionou bem e de forma rápida; posteriormente segui recebendo SMS sem problemas.

    No mesmo dia eu tinha uma marcação do passaporte, mas o sistema de passaporte do Consulado do RJ estava fora do ar.

    Com a CMD ativa, baixei o app gov.pt, que agora uso para receber os códigos de autenticação (não chegam mais por SMS). No app também é possível:

    • Guardar o Cartão de Cidadão digitalmente;
    • Ativar o recebimento de algumas notificações eletrônicas do governo (não das Finanças);
    • Aderir ao serviço de "Faturas sem papel" (um pouco parecido com a Nota Carioca), só é útil para compras em PT.

    Me conectei também ao SNS 24 (o “SUS” português) e à Segurança Social (equivalente ao INSS), mas esses não têm muita utilidade prática para quem não reside efetivamente em Portugal.

    Para ativar as notificações e citações eletrônicas no Portal das Finanças, criei uma conta nos CTT (correios) e depois no ViaCTT (caixa de entrada digital dos serviços públicos). Foi necessário assinar um termo e enviar cópia do Cartão de Cidadão; a ativação levou cerca de dois dias. Depois disso, conectei o ViaCTT ao CTT e ao Portal das Finanças e agora já seria possível, por exemplo, abrir uma conta bancária com mais segurança.

    Também é possível optar por receber notificações diretamente pela área segura do Portal das Finanças (sem precisar do ViaCTT), mas essa alteração só é efetivada no mês seguinte ou no outro, e precisa sempre ativamente conferir.

    Se eu abrir uma conta bancária, devo fazê-lo no Banco Activo, que é tipo um Nubank, mas pertencente ao Banco Millennium (que lembra o Itaú). Não há custos, mas deve ser preciso fazer uma transferência inicial de 100 euros de uma conta no seu nome. Estou verificando se consigo usar a Wise com comprovação de titularidade ou se será necessário um banco tradicional (o que ficará mais caro).

    O Banco Activo diz que aberturas digitais não precisam dessa transferência, mas como no caso de pessoas com dupla nacionalidade é preciso uma videochamada, parece que precisarei disso.


    Edit: Percebi que posso estar tangenciando o tema nesse comentário. Me avisem se preferirem que abra outra discussão.

  • gandalfgandalf Usuário

    @lmarques

    Seus comentários neste tópico me parecem muito apropriados. Esses detalhes são de fato difíceis de garimpar online.

    O que a gente comenta é que normalmente essas coisas são mais importantes para quem mora, ou pretende morar em Portugal.

    Abrir conta bancária por exemplo, tem implicações nas finanças, que precisa se cadastrar e ativar o NIF em 7-10 dias se não me engano. Geralmente acarreta em indicar um representante fiscal (geralmente um contador), ou você pode pedir dispensa do representante, se assinar um termo, e se responsabilizar em receber os informes das finanças e declarar IR em PT (o que parece foi o seu caminho).

    Talvez esse seja um ponto que você devia esclarecer melhor para outros. Abrir conta bancária, receber salário, comprar ou alugar casa, comprar um automóvel tem implicações relacionadas com o NIF, e um prazo curto.

    Para quem mora no exterior, e não faz nenhuma dessas coisas, o NIF pode permanecer inativo indefinidamente, não tem que declarar IR.

  • lmarqueslmarques Usuário

    @gandalf, sim, entendo que haja implicações e obrigado por ressaltá-las.

    Não pretendo morar em Portugal ainda, mas planejo uma estadia mais longa (em torno de 3 meses) para "testar a água" e já quis me familiarizar com essa parte da burocracia.

    Sobre os pontos do NIF e representante fiscal, entrei em um pouco mais de detalhes no comentário anterior. Essa ativação da Viactt nas Finanças foi justamente para evitar a necessidade de representante fiscal.

    O ponto de declaração é um que ainda tenho que confirmar. Tanto do lado PT quanto do BR.

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