Orientação casamento e filhos menores de idade
KeilaGil1
Usuário
Boa tarde,
Em fevereiro deste ano, meu esposo obteve a cidadania portuguesa.
Atualmente, gostaria de realizar a transcrição do nosso casamento, celebrado no Brasil há 18 anos, para que, posteriormente, eu possa solicitar a minha cidadania portuguesa.
Além disso, temos dois filhos menores de idade e também gostaria de dar entrada no pedido de nacionalidade portuguesa deles.
Como encontrei informações divergentes e compreendo que cada caso pode ter particularidades, venho por meio deste solicitar orientações quanto à documentação necessária para cada um dos processos.
Gostaria de saber, ainda, se é possível enviar a transcrição do casamento e os processos de nacionalidade dos filhos para a mesma conservatória.
Por fim, vi informações conflitantes a respeito da taxa para menores de idade: inicialmente entendi que não havia cobrança, mas depois encontrei relatos informando que a taxa é exigida. Poderiam, por gentileza, esclarecer essa questão?
Desde já, agradeço a atenção e as orientações que puderem me fornecer.
Atenciosamente,
Keila Gil
Comentários
@KeilaGil1
A Lei de Nacionalidade deve sofrer mudanças importantes, aumentando prazos, incluindo a "perda de nacionalidade" assim que for publicada. Ela já foi aprovada em Novembro, e aguarda apenas a sanção do Presidente, e a publicação. Pode ocorrer a qualquer momento.
Quem der entrada antes da publicação da lei, continua pela lei antiga, que é mais favorável ao requerente, e segue até o final pela lei antiga.
Uma pergunta essencial:
A ordem que você deve fazer é:
1) a nacionalidade de seus filhos biológicos menores. Eles só precisam do assento do pai, e vocês dois assinam o form;
2) junto com elas, inicie seu processo pelo casamento. Só vão olhar o assento do marido e sua transcrição do casamento daqui a 1 ano;
3) mande a transcrição para o consulado do Rio. Demora 1 mês, para ficar anotada no assento do marido, não precisa mandar;
Pode mandar a nacionalidade dos filhos junto com a de casamento para o ACP, na mesma remessa. Eles farão no ACP a dos filhos, e enviam a de casamento para a CRCentrais, que é a única conservatória que pode analisar. Economize na remessa, e vai dar entrada mais rapidamente.
Menores de 18 anos o processo é grátis nas conservatórias. Se fizer no consulado cobram uma pequena taxa consular. Talvez seja essa a causa de uns relatarem que pagaram algo, e outros não. Mas certamente não tem taxa.
O formulário para filhos menores art-1C está aqui: https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20Menor%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410
Veja no Quadro 4 - Pagamento: Custo: Gratuito
Pelo casamento, a taxa é €250, o pagamento é feito antes no IRN por cartão de crédito internacional (de qualquer pessoa), e eles mandam o formulário por e-mail: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3
Imagino que tenha as listas de documentos, mas se quiser pode escrever aqui e eu ou outro membro confere se estão corretas.
Se for algum outro caso, como art-2 (menores com progenitor por aquisição art-6), ou art-5/art-29 (adotados) explique e mando os links.
Vocês devem fazer todos em paralelo, o processo dos filhos (de qualquer das modalidades citadas), da esposa, e a transcrição.
Primeiramente, agradeço pelo rápido e esclarecedor retorno.
Ambos os filhos são biológicos do cidadão português, que foi o próprio responsável pelo registro das crianças.
Toda a documentação referente aos filhos já está em mãos, conforme segue:
Quanto à transcrição do casamento e ao pedido de nacionalidade pelo casamento, as informações disponíveis no site estão claras e esclarecedoras.
@KeilaGil1
Do pai, cidadão português, só precisa da certidão portuguesa, cópia simples e de cópia simples do cartão cidadão, se ele tiver. Se não tiver, cópia autenticada e apostilada do RG (isso só porque os filhos são menores);
A certidão de nascimento dos filhos tem que ser pos cópia reprográfica do livro, apostilada;
A cópia autenticada e apostilada do RG dos filhos só é necessária se eles tiverem 14 anos ou mais;
O restante está correto.
Quanto à transcrição do casamento, mande a documetação para o Consulado do Rio. Eles são bem rápidos.
@KeilaGil1
Só pra reforçar, é como disse a Leticialele.
Mas atenção que as certidões dos filhos menores é Reprográfica, como ela disse. No Brasil chamam de inteiro teor a transcrição digitada do conteúdo da certidão. Precisa ser a cópia direta do livro, com a assinatura do tabelião na época, não serve apenas a transcrição do conteúdo.
Geralmente chamam uma de "de inteiro teor reprográfica", e a outra, a transcrição que não funciona, apenas "de inteiro teor".
Não espere chegar o ano que vem. Mande imediatamente para o ACP, de preferência via DHL.
ARQUIVO CENTRAL DO PORTO | Rua do Cunha, 404 | 4200-250 | Porto - PORTUGAL | +351 225573840 [email protected]
Olá, pessoal! Tudo bem?
Estou com uma dúvida e peço desculpas se for algo simples.
Como o processo é para dois irmãos menores (mesmo pai e mãe), os documentos dos pais precisam ser enviados apenas uma vez ou é necessário encaminhar uma cópia para cada filho?
Obrigada desde já pela ajuda!
@KeilaGil1 , tem que fazer um requerimeto de apensação, assinado pelo responsável português, com assinatura reconhecida por autenticidade e apostilado.
Manda o Requerimento, os Formulários, a certidão de cada menor e apenas 1 via de cada dos documentos dos pais.
Muito obrigada!
Bom dia! Há modelo oficial para requerimento de apensação?
@KeilaGil1
Não há um modelo. O formato é de um "requerimento simples", onde você faz a petição.
No entanto, a menos que você tenha uma base sólida pra pedir, (pra não dizer todos), 90% dos requerimentos são rejeitados com base em uma instrução interna do IRN. Raríssimos casos são aceitos.
Recomendo não tentar pedir, a menos que seja p/ compartilhar documentos em comum, em processos relacionados da mesma modalidade.
Talvez seja melhor você explicar melhor qual o relacionamento entre os processos, e alguém do fórum pode avaliar se vc tem chance.
Se a apensação for negada, o processo de nacionalidade que depende do outro será indeferido em seguida, por falta do assento do português. É o caso de um processo de filhos que dependem do processo do pai/mãe, ainda mais se um dos processos demora muito mais que o outro. Se acontecer, terá que pagar nova taxa, e submeter novamente o 2º processo depois que o processo do pai/mãe for concluído com o assento.
@KeilaGil1 , @gandalf . Creio que, no caso de irmãos, onde um processo depende da aprovação do outro para ter andamento, a apensação é aceita, sim
Os pais têm que fazer um reuqerimento, com assinatura reconhecida por autenticidade e apostilado, requerendo a apensação
Fulano e Beltrana de tal, nacionalidade respectiva, vêm, respeitosamente, solicitar a V Sa a apensação dos processos, nos termos do art 40-A do Regulameto da nacionalidade, de seus dois filhos - Sicraninho e Sicraninha, juntando os seguintes documentos em comum:
Assento de nascimento do(a) pai/mãe português(a);
Cópias autenticadas e apostiladas do RG dos pais.
Os demais documentos são individualizados - Formulário 1C, Cópia reprográfica apostilada da certidão de nascimento e RG (se fos maior de 14 anos).
Termos em que
Pede e espera
Deferimento
Assinatura
@gandalf
@gandalf@Leticialele , olá boa tarde, só para constar , encaminhamos 5 processos de filhos menores no final do ano passado para o ACP , solicitamos a apensação , em todos os casos foi deferido, os documentos compartilhados foram o RG dos pais.
lembrando que nos 2 casos os pais já possuiam a nacionalidade portuguesa, portanto era apenas a apensação dos processos dos filhos menores.
a resposta de deferimento ocorreu dias após a numeração e envio das senhas.
@dududuedu , quando um processo não depende do outro, tipo mãe e filhos, eles aceitam a apensação.
No caso de irmãos, eles aceitam sem problemas
@dududuedu
O aproveitamento de documentos é ligeiramente diferente de apensação. Ambos se fazem mediante requerimento. Se pedir como apensação eles irão acatar o pedido, mas a base legal é outra.
O aproveitamento de documentos está previsto no CPA artigos 66º e 116º (Código de Processo Administrativo).
Apensação está prevista em um artigo da Lei de Nacionalidade artigo 40-A. Inclui o aproveitamento de sindicâncias na análise de processos relacionados. É analisar o "processo B" usando sindicâncias e diligências de outro "processo A". Ambos precisam ter os requisitos legais OK.
Veja a diferenciação feita neste fragmento do despacho de indeferimento abaixo. Indeferiram a apensação, mas permitiram aproveitar documentos em comum.
Esse aproveitamento pode ser feito mesmo a partir de algum processo, que pode estar ativo ou ter sido finalizado e arquivado (aprovado ou não), desde que o documento esteja acessível no sistema (esse trecho da resposta sobre os arquivados foi suprimido abaixo, para maior clareza).
@dududuedu @Leticialele @KeilaGil1
No comentário acima fica a base legal de uma coisa e outra.
SIM, pode pedir o aproveitamento de documentos em comum de um processo para outro. O documento pode ser parte de um processo em andamento, ou de um processo finalizado e arquivado (seja aprovado ou indeferido). Basta um requerimento simples.
NÃO deve pedir apensação de processos em que um dependa do outro, na sequência, salvo casos muito específicos. A regra geral é de indeferir a apensação em processos em que um dependa do assento ainda a ser obtido em outro processo que esteja em análise.
Tendo sido indeferida a apensação, o processo de nacionalidade que viria na sequência fica órfão, e não cumprindo o requisito de "ter um ascendente português de 1º ou 2º grau", o processo de nacionalidade dependente também será indeferido logo em seguida.
São 2 indeferimentos: 1) do pedido de apensação; 2) do processo de nacionalidade que não cumpre o requisito do ascendente português.
Se a apensação se refere a processos em comum, em que ambos cumprem o requisito de ter o ascendente PT, a apensação pode ser feita. Mas na grande maioria dos casos, o pedido deveria ser para aproveitamento de documentos em comum.
Olá, pessoal! Gostaria de confirmar a documentação para enviar ao Arquivo Central do Porto o pedido de nacionalidade do meu filho, de 16 anos.
Sou português por atribuição e fui o declarante do nascimento dele, registrado dois dias após o nascimento. A mãe é brasileira, somos casados no Brasil e o casamento ainda não foi transcrito em Portugal. Ambos assinaremos o Modelo 1C.
A relação está correta?
As cópias dos três RGs precisam mesmo ser apostiladas, inclusive as dos pais? O Modelo 1C também precisa de apostila após o reconhecimento das assinaturas?
Considerando que fui o declarante do nascimento, precisamos transcrever o casamento antes ou juntar algum documento adicional?
Obrigado pela ajuda!
@WARLLE
A lista está correta.
Mas tudo começa com o pagamento da taxa: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C
O form-1C é o que receberá por email após o pagamento.
Sim, os 3 RG precisam ser autenticados e apostilados. A certidão reprográfica dele também é apostilada.
Não, o modelo 1C precisa levar preenchido a um Cartório de Notas para datar e assinar diante do tabelião para que a assinatura seja reconhecida por autenticidade. Não precisa apostilar.
O seu filho não depende da transcrição do casamento. a) porque nasceu depois de 1/4/1978; b) você foi o declarante;
@gandalf f, obrigado pelos esclarecimentos! Só para alinhar a questão do pagamento: meu filho Nicolas nasceu em 12/07/2010 e tem 16 anos. Entendo que, por ser menor, o pedido é gratuito, conforme consta no Modelo 1C para menores. Nesse caso, posso utilizar diretamente esse formulário, sem pagar taxa nem aguardar o envio por e-mail, correto?
@WARLLE , os pedidos de menores são gratuitos.
Basta você baixar o formulário 1C para menores, imprimir frente e verso colorido. Preencha sem rasuras e leve a qualquer cartório de notas para assinar na frente do funcionário para er reconhecida por autenticidade.
Pai e mãe devem assinar o formulário de menores.
O pedido de menores no ACP está levando de 4 a 6 meses.
Boa sorte
Muito obrigado, Leticiale! Agradeço pela atenção e pelas orientações. Foram muito úteis!
@WARLLE
Tem razão. Sendo menor, é gratis.
A página com os modelos de formulários e requerimentos está sendo atualizada e não se consegue fazer o download. Não sei se voltará no mesmo link. https://irn.justica.gov.pt/Impressos-e-Modelos
@gandalf , muito obrigado pelo retorno, pela atenção e pelos esclarecimentos! Agradeço pela disposição em ajudar.
Aproveitei para acessar o link, mas a página presenta a mensagem “EM ATUALIZAÇÃO”, sem disponibilizar o conteúdo para consulta, mas já consegui o formulário. Obrigado obrigado mesmo assim.
Grande abraço!
@WARLLE
Liberaram novamente o acesso aos forms. Se vc não conseguir, peça e eu te mando o PDF que baixei hoje. https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20Menor%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410
Veja se a versão do form que conseguiu é a mesma da URL acima, mas não teve atualização desde junho/2019.