Conservatória cobrou 200 euros por processo de menor!
sharon
Usuário
A conservatória dos registos centrais devolveu os documentos do processo de atribuição da minha sobrinha de 11 anos por falta de pagamento, no ofício diz que o processo era de maior. Enviei um e-mail para lá e eles responderam o seguinte:
"Por lapso, no oficio fiz menção á atribuição para maior de idade, porem a situação mantem-se, deve efetuar o pagamento no valor de 200.00€ de acordo com os meios de pagamento informados no oficio."
Ocorre que eu já tirei a cidadania do meu irmão, na época menor, gratuitamente pela conservatória de Ovar, então mandei um e-mail para lá e eles responderam:
"Mais se informa que os processos dos menores (1C) continuam gratuitos."
Quem puder me dar uma orientação eu agradeço. Onde encontro a informação oficial de que o processo de menor é gratuito? Qual a melhor conservatória para isso no momento, visto que Ovar fechou?
Desde já, agradeço!
Sharon.
Comentários
@sharon
Se o processo for 1C ou 1D (filhos ou netos de português), e o requerente for menor de idade, o processo é gratuito.
Se o processo for art-2, menores fazendo pelo português que obteve a nacionalidade por aquisição, o processo custa €200. Me parece ter sido esse o caso.
Quando você aplicou para a sobrinha, o pai/mãe/avós eram portugueses? Ou você pediu a nacionalidade através de um português que teve nacionalidade por aquisição (casamento, sefarditas, residência, etc)?
Não tem a ver com qual conservatória. Tem a ver com o tipo de processo, e o tipo de nacionalidade do português no qual se baseia.
Suponhamos que a mãe seja portuguesa originária (atribuição). O pai é português com nacionalidade derivada (aquisição).
Se a filha menor pedir nacionalidade pela mãe, será grátis (art-1C). Se pedir pelo pai, custará €200 (art-2).
@gandalf
Meu avô nasceu em Portugal, depois tirei a cidadania portuguesa da minha mãe, depois do meu irmão, depois da minha sobrinha, nesse caso todos são por atribuição, certo? Eu não entendi pq o processo do meu outro irmão, que era menor de idade, foi de graça, e o da minha sobrinha não, visto que os dois são filhos de pais que adquiriram a nacionalidade depois de seu nascimento...
Obrigada pela ajuda!
@sharon
Qual o tipo de nacionalidade dos pais das duas sobrinhas? Ambos são aquisição?
Onde as sobrinhas nasceram?
Os casos grátis são:
Atribuição de menores (art 1A, 1C, 1D, 1F) é sempre grátis. Esse valor de €200 só é cobrado para art-2, filhos menores, que os pais tiveram a nacionalidade por aquisição depois do nascimento dos filhos. Todos os outros casos são €175 para atribuição, e €250 para aquisição.
Não conseguiram enquadrar esta sobrinha como nacionalidade 1C. Estão enquadrando como art-2.
Vou abrir uma sessão por Mensagem Privada, caso queira apresentar os assentos dos pais para análise de por que estão cobrando
O pai da minha sobrinha obteve a cidadania por atribuição, pois solicitei a da nossa mãe antes. A minha sobrinha tem direito a pedir por atribuição?
@sharon
Se o pai tem nacionalidade originária (=atribuição), a filha tem direito a nacionalidade originária, e ela sendo menor, será grátis.
Se for assim, a funcionária do IRN se enganou. É raro ela se enganar nisso, e sendo questionada, confirmar. Dois lapsos?
Para qual conservatória mandou a documentação? Você está conversando por e-mail diretamente com o IRN? Qual e-mail?
@sharon , explique que a nacionalidade de sua sibrinha é pelo artigo 1C. É gratuito para menores
@sharon Será que vc p9de tentar outra conservatória, se outra conservatória fazer de graça ou avisar que pode fazer , você poderá usar o argumento da outra conservatória e falar com a conservatória de over que na conservatória tal eles.fazem e porque na sua não.pode fazer ..
@Telefoneip
Ovar deixou de ser balcão de nacionalidade em Jan/2022.
O fato de ser grátis está na lei, e vale para qualquer conservatória. Ou tem o direito, ou não tem, baseado na modalidade que aplica, e a idade.