Cartão Europeu de Seguro de Doença
Marcia
Moderador*
Atenção: não se trata do PB4, seguro aceito em Portugal, para atendimento na rede publica, emitido pelo INSS de sua cidade.
Trata-se do CESD. O CESD é um cartão para uso de rede pública de saúde da UE, porém somente pode ser pedido se você residir em Portugal.
O que é
O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite a uma pessoa segurada ou abrangida por um regime de proteção social de um dos 28 Estados-Membros da União Europeia(1), Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça, obter junto dos prestadores de cuidados públicos a assistência médica de que o seu estado de saúde necessitar durante a sua estada temporária em qualquer dos Estados referidos.
É um cartão de modelo único, comum a todo o espaço da União Europeia, Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça, gratuito e concebido para simplificar a identificação do seu titular e da instituição que financeiramente é responsável pelos custos dos cuidados de saúde de que este possa vir a necessitar.
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(1) Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.
Este cartão é utilizado para obtenção dos cuidados de saúde que se tornem clinicamente necessários durante uma estada num dos Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça, tendo em conta a natureza das prestações a conceder e a duração prevista da estada, evitando que o segurado seja obrigado a regressar prematuramente ao seu país de origem para receber os cuidados que o seu estado de saúde necessita.
Os cuidados de saúde são prestados aos portadores do CESD nos mesmos moldes que aos beneficiários do sistema de Segurança Social do país onde se encontram, o que significa que esses cuidados podem não ser gratuitos e que pode haver lugar ao pagamento de taxas moderadoras ou de comparticipações (não reembolsáveis).
Importante:
O CESD não constitui uma alternativa a um seguro de viagem , nem abrange as situações em que a pessoa segurada se desloca a outro Estado com o objetivo de receber tratamento médico.
Não cobre cuidados de saúde prestados no sistema de saúde privado nem outras despesas, como o custo do repatriamento ou indemnizações por bens perdidos ou roubados.
Contudo, pode ser utilizado em unidades de saúde privadas, caso as mesmas estejam abrangidas pelo sistema de segurança social/saúde do Estado-Membro onde se encontra temporariamente e aceitem o CESD.
Antes de partir ou ao chegar, informe-se sobre a assistência médica prestada nos países identificados no separador " O que é".
Quem pode requerer:
Os trabalhadores que se encontrem abrangidos por um regime de Segurança Social, os não ativos, os pensionistas e respetivos familiares
Beneficiários de subsistemas de saúde públicos
Beneficiários de subsistemas de saúde privados
Utentes do serviço nacional de saúde, no caso de não haver vínculo à Segurança Social ou a um subsistema de saúde público ou privado.
O CESD é um cartão nominativo e individual, pelo que cada beneficiário titular e familiar, que se desloque ao estrangeiro, deve possuir o seu.
O CESD pode ser requerido:
Na Internet
Os beneficiários da Segurança Social que têm Número de Identificação de Segurança Social, podem pedir o CESD na Segurança Social Direta, com palavra-chave ou Cartão de Cidadão para acesso ao serviço.
Presencialmente
Portugal Continental
Num dos serviços de atendimento da Segurança Social
Nas lojas do cidadão
Nos serviços do subsistema de saúde do interessado.
Se for beneficiário da Segurança Social e requerer pessoalmente, deve preencher o formulário Mod. GIT53-DGSS, disponível nos locais de atendimento ou neste site.
O CESD é enviado para a morada do interessado.
Nota: Em caso de impossibilidade de emissão atempada do CESD, o serviço responsável poderá entregar ao interessado um certificado provisório de substituição, que garante os mesmos benefícios que o cartão.
Link para fazer a solicitação:
https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https://app.seg-social.pt/ptss/caslogin
onde NISS é Número de Identificação de Segurança Social
(veja no seu cartão cidadão)
Se for fazer pessoalmente, deve utilizar o formulário:
Prazo de validade do CESD
Em geral o CESD é válido por 3 anos.
Pode, no entanto ser definido outro prazo por conveniência dos respetivos subsistemas de saúde.
Renovação do CESD
A renovação do CESD deve ser efetuada seguindo os procedimentos definidos para o seu pedido inicial (veja o separador "Como requerer").
Se o pedido de renovação do CESD for efetuado antes de terminado o prazo de validade, deve ser indicado o número completo do cartão cuja validade está em vias de expirar.
Comentários
Contribuição de David Lima
Estou atualmente residindo na Espanha, onde iniciarei um mestrado. Minha novela com o cartão europeu de doença não é nova, mas vou resumir a série de absurdos e, quiçá, o passo a passo da solução (quando eu a tiver)...
Meu CC possui todos números (NIF, Segurança Social e Utente de Saúde), portanto meu caso está um pouco mais avançado do que os que não tem NIF, mas acho que o relato ajudará também.
Poque eu tenho NIF? Não sei! Fiz o CC, que inclusive demorou mais que o habitual, e veio com NIF. Talvez seja porque no passado vivi em Portugal por 3 meses com visto de turista (quando não tinha cidadania) e fiz um NIF temporário, talvez tenha ficado isto no sistema e quando virei português já aproveitaram e incluíram no meu CC, suponho.
Enfim, estou residindo em Madrid e numa novela para emitir o CESD. Comprei a maquininha que lê o CC (recomendo! é barata e dá acesso a muitos serviços online) e mudei meu endereço para Madrid no CC. Chegou depois uma cartinha com um código para poder confirmar o endereço novo. Confirmei no sistema e, até aí tudo certo.
Pensei: poxa que bom! Se mudando o endereço a cartinha de confirmação da mudança chega em Madrid, certamente o CESD também chegará, logo poderei emitir. Ledo engano...entrei no sistema da Segurança Social Directa por semanas seguidas e a morada nunca autalizava, continuou em branco mesmo após modificada para Madrid.
Resolvi pois ligar hoje à Portugal (300 502 502) para saber como resolver... Inicialmente fui tratado bem e, posteriormente, encaminhado à outra atendente, que me pediu um código para o atendimento online (código que pode ser gerado no site da segurança social directa, desde que tenha o leitor do CC). Tudo fornecido, ela prosseguiu com a verificação e retornou que não poderia emitir o CESD porque não resido em Portugal, nunca trabalhei em Portugal e nunca contribuí com o INSS de lá, chegou inclusive a mencionar que eu era... ESTRANGEIRO!
Expliquei-lhe que entendia a confusão, que apesar de possuir dupla nacionalidade, sou PORTUGUÊS para todos os efeitos e, sendo assim tenho todos os direitos que um nacional tem e que a colocação dela, já de cara estava errada e equivocada, que não pode negar-me um direito. Que segundo o site da União Europeia e da própria Segurança Social Directa informa que QUALQUER PESSOA, seja ativa, pensionista ou nenhuma das duas tem direito à mesma cobertura que teria no país de origem, isto é, Portugal tem um sistema público de saúde universal, que atende qualquer cidadão português independente de ter contribuído ou não, portanto isto já é pressuposto para que aqui na Espanha, que também possui saúde pública universal, eu seja atendido com as mesmas condições do meu país de origem (Portugal).
Bom, depois de muito sermão, de eu lhe explicar que não pode negar os direitos, que Portugal está sujeito às leis europeias e etc e tal, perdi a paciência de argumentar e apenas agradeci e desliguei, para não perder tempo e dinheiro na ligação.
Qual será minha solução então?
Entrei novamente no Portal do Cidadão e alterei meu endereço para um endereço em Lisboa, onde vive uma amiga.
Assim que ela receber a carta com o código de confirmação de mudança de endereço, irá me enviar uma foto e eu entrarei no Portal do Cidadão para confirmar a mudança e, posteriormente, no site da Segurança Social Directa para emitir online o CESD (espero que deste vez, com morada portuguesa, apareça preenchido corretamento e consiga concluir o pedido).
Caso isto não resolva, como irei à Lisboa dia 27 deste mês, vou diretamente ao Balcão do Cidadão solicitar o cartão. Posto atualizacões aqui assim que as tiver.
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Link da maquininha: https://www.amazon.es/gp/product/B01HQ9DSCO/ref=ohauidetailpage_o05_s00?ie=UTF8&psc=1
Obs1: como estudante de Mestrado, para não ter que pagar seguro de sáude privado (mesmo sendo europeu a Espanha tem esta exigência surreal e, creio, até meio ilegal - mas isto é outro assunto), preciso do CESD para que eles convalidem meu direito e me forneçam o cartão de saúde pública daqui e eu passe a ter a mesma cobertura que teria em Portugal.
Atualização: com o endereço alterado para um em Lisboa, minha amiga recebeu a carta e me passou a senha e pude, por fim, confirmar a mudança. Imediatamente entrei no site da Segurança Social Directa e consegui emitir o CESD.
Ou seja: COLOQUEM ENDEREÇO DE PORTUGAL se quiserem fazer o cartão. Caso contrário o sistema não deixa e os funcionários vão fazer de tudo para não emití-lo.